Comissão mista do Senado aprova MP que prorroga lei do Audiovisual e Recine até 2019

A intenção é prorrogar a lei do Recine até o final do ano e a Lei do Audiovisual até 2019; agora o tema passará por votações no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado

Compartilhe

Receba nossa newsletter
Novembro de 2017 Edição do Mês

Da Redação


 

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (10), em comissão mista, a medida provisória 796/2017 que prorroga até dezembro o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para a ampliação e modernização das salas de cinema do país e da Lei do Audiovisual até 31 de dezembro de 2019. A MP agora será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de sgeuir para sanção presidencial.

O presidente da comissão mista, deputado Chico D´Angelo (PT-RJ), disse que a prorrogação do Recine até 2019 tem o apoio das presidências da Câmara e do Senado. Ele classificou de equívoco o veto anterior da Presidência da República e espera que desta vez, o texto seja sancionado sem cortes. "Acho que o bom senso vai prevalecer, vão ver que está mobilizando o Brasil todo, seria um tiro no pé", destacou.

De acordo com a relatora da proposta, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a renúncia fiscal resultante do Recine é de R$ 11 milhões por ano. A da Lei do Audiovisual soma R$ 89 milhões por ano. Valores pequenos, segundo ela, se comparados aos benefícios sociais dos incentivos financeiros. De 2012 a 2016, o Recine proporcionou a abertura de mais de mil salas de exibição em todo o país. Para este ano, a expectativa é instalar mais 150 cinemas.

"Nós temos muito poucos municípios que têm um cinema e a gente sabe que o cinema abre a cabeça das pessoas, faz a pessoa viajar, entender melhor seu povo. O cinema é um forte item da identidade cultural de um povo", argumentou.

Entre as emendas à medida provisória acolhidas pela relatora, está a que inclui os jogos audiovisuais eletrônicos, os chamados "games", entre os beneficiários dos incentivos fiscais. Outra emenda estende à área de música a possibilidade de utilizar os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional, os Funcines.

Histórico

Em agosto, o presidente Michel Temer vetou a prorrogação da lei, o que gerou protestos por parte de diversos cineastas e representantes do segmento. Temer alegou que o Congresso "não apresentou o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal nem a respectiva medida de compensação" necessário para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Senado a assessoria de Marta indicou as fontes de recursos para as despesas para regularizar a situação.

Já em relação ao Recine, o prazo para o uso dos incentivos se esgotou em abril desse ano e a intenção é prorrogá-los até o fim do ano limitando o montante de benefício que pode ser utilizado ao valor já previsto na lei orçamentária deste ano.

O Recine permite a suspensão de tributos federais que incidem sobre a importação ou no comércio interno de equipamentos e materiais de construção destinados à construção e modernização de salas de cinema.

A Lei do Audiovisual oferece o abatimento do Imposto de Renda das pessoas físicas (6% do IR) e jurídicas (4% do IR) que financiarem produções audiovisuais no país.

Notícias Relacionadas