Agências reguladoras debatem futuro uso do espectro na América Latina

Painel realizado na Futurecom contou com presença das agências de telecomunicações do Chile, Equador, Uruguai e Brasil, além de executivos das TelCos.

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Março de 2017 Edição do Mês

Por Flávio Bonanome


 

Reunindo executivos e reguladores do setor de telecomunicações diferentes países da América Latina, o painel “O desenvolvimento e os desafios envolvendo espectro e frequência na América Latina” colocou em pauta o planejamento da distribuição de faixas de frequência para novas tecnologias e a convivência com serviços já implementados. O encontro fez parte da programação da Futurecom 2016, principal evento do setor realizado entre 16 e 20 de outubro em São Paulo.

Mediado por Mariana Zani, da Convergência Latina, o painel abriu as discussões com um panorama de como está a implementação 4G nos diferentes países da região. “Temos trabalhado para as liberações de faixas para o LTE e temos hoje cerca de 56% das bandas disponíveis para a implantação de novas tecnologias”, afirmou Ana Vanessa Proaño, da Arcotel, agência reguladora do Equador. 
Já no Uruguai, com a presença de um operador estatal, a situação é ainda mais confortável. “Liberamos o espectro dos 700 MHz para LTE e pedaços de outras faixas que estavam vazias. Deste espaço, um terço é dedicado à nosso operador estatal, que pagará pela concessão uma média dos valores pagos pelas duas operadoras privadas”, explicou Gabriel Lombide, da URSEC, reguladora do país.

O caso do Chile, também presente no evento na presença do Subsecretário de Telecomunicações Pedro Huichalaf Roa, é bastante diferente dos demais países sul americanos. Ao todo são cinco empresas, todas privadas, que prestam serviços de telecomunicações no país e o tipo de contrato vai em contraponto ao modelo de leilão de alta arrecadação. “Nós não vendemos espectro, porque ele é um bem público e deve ser usado para o bem da população. Quando liberamos a faixa de 700 MHz, por exemplo, não pedimos lances em dinheiro, mas sim projetos e contrapartidas para desenvolver a conectividade em todo o território chileno, independente de ser uma área de alta exploração para a prestadora de serviço. Quem tem a melhor meta de cobertura e qualidade de serviço, fica com mais espaço”, afirmou o subsecretário.

De acordo com Roa, há uma preocupação especial com o uso da conectividade em lugares remotos e atividades econômicas. “Nossa política permitiu que hoje tenhamos 78% da população conectada. Queremos crescer nisso e, com o 5G, não focamos somente em dar serviço para as pessoas, mas também para a mineração, a agricultura, a pecuária e outras atividades, fora ampliar a nossa banda de emergência dedicada à terremotos”, completou.

Completando a visão de futuro das agências reguladoras, Agostinho Linares de Souza Filho, da Anatel, explicou um pouco a visão brasileira da questão. “O tráfego cresce cerca de 50% ao ano no Brasil, então é preciso conseguir ampliar a o número de ERBs e de faixas de frequência sempre para garantir que os serviços não entrem em colapso”, explicou. 

Outro detalhe apresentado pelo representante da agência foi o da natureza dos contratos de uso no Brasil. De acordo com Souza FIlho, as faixas de frequências vendidas no Brasil não acarretam obrigatoriedade de uso para serviços específicos, cabendo às operadoras decidirem o que farão com seus pedaços do espectro. “Esta natureza permite que aconteçam refarms, que são rearranjo, dos serviços. Por exemplo, hoje ainda é muito usada a tecnologia GSM na faixa dos 1.8 GHz, mas em 2020 esta tecnologia não fará mais sentido, então a própria operadora poderá realocar o serviço que necessite nesta faixa, por exemplo”.

Sobre abrir mais faixas para a implementação dos 5G no Brasil, Souza Filho comentou os planos futuros da Agência. “Estamos estudando uma regulamentação para o convívio da tecnologia junto à banda C satelital como complemento de downlink, por exemplo. Hoje há uma proporção de 4 para 1 em cima das ações de uplink, portanto uma banda adicional seria bem vinda. Outra opção é o Refarm dos serviços que hoje operam em 2.3 e 2.4 GHz para a faixa de 3.4 GHz. Acredito que com estas faixas, conseguimos atender de forma satisfatória o serviço móvel pessoal.

O lado da indústria
Além das agências reguladoras, diversos executivos do mercado de telecomunicações participaram do painel oferecendo um contraponto às políticas apresentadas pelos órgãos de governo. A principal pauta foi a crítica aos altos valores cobrados pelas faixas de frequência. “Se vermos um histórico da última década, a relação crescente dólar por megahertz por habitante por tempo de licença tornou-se inviável, sobretudo se considerarmos as inúmeras obrigações que acompanham os contratos”, observou Alexander Riobó, diretor de regulamentação para a América Latina da Telefonica. 

A afirmação, que trouxe bastante polêmica à mesa, foi rebatida de pronto por Gabriel Lombide, do Uruguai. “O espectro é caro porque é um bem do país que traz uma grande lucratividade na exploração. O problema das companhias é que elas só querem que as leis de livre mercado valham quando lhes interessa”, afirmou o representante da URSEC.

Ainda buscando uma justificativa à critica por parte das empresas, Alberto Boaventura, Gerente de Estratégia da OI, levantou a importância do espectro para um bom serviço. “Quando falamos de 5G, estamos falando de aplicações críticas como veículos autônomos ou medicina remota. Este tipo de serviço não vai permitir falhas ou interferências, portanto é preciso de muito espectro para garantir que não haverão problemas”, explicou.

Outro ponto levantado pelo executivo da OI é o da harmonização do espectro. “Para que seja viável tornar acessível todas estas tecnologias, é preciso que as mesmas faixas de frequência operem os mesmos serviços no mundo todo. Veja o WIFI, por exemplo, que é um caso de sucesso de harmonização, é isso que precisamos se queremos fazer uso total do 5G”, afirmou Boaventura.

Houve ainda quem levantasse a questão da dicotomia dos usos do 5G. “Nos Estados Unidos está sendo vendido a ideia de um 5G de altíssima velocidade que vai poder substituir a internet fixa residencial. Já na Europa, a ideia é que o 5G potencialize a Internet das Coisas com uma rede de baixa latência e alta confiabilidade”, afirmou Silmar Palmeira, Diretor de Inovação Tecnológica da TIM. De acordo com o executivo, definir quais destes modelos, ou se ambos, serão aplicados no Brasil é o primeiro passo rumo à harmonização de espectro tão almejada.

Radiodifusão deixada de escanteio
Apesar de o debate focar a questão do Espectro, em nenhum momento foi levantada a harmonização com os demais serviços de que fazem uso das faixas de frequência, como broadcast, por exemplo. Questionado sobre o assunto, Agostinho Linares de Souza Filho reconheceu a problemática de manter a evolução da TV Digital em Simulcast ao ISDB-T já implementado. “Acredito que para começar a transmitir em UHD, por exemplo, seria preciso fazer os testes em regiões geográficas de espectro livre. Engenharia para isso tem, vai ser uma questão das emissoras buscarem soluções”, afirmou.

Já Alberto Boaventura, da OI, sugeriu outra solução. “O próprio LTE traz a solução para o problema da radiodifusão, que é a tecnologia eMBMS, que permite fazer uso da banda larga como transmissão em SFN. Nos Estados Unidos esta substituição já está sendo estudada bem à sério”, concluiu.

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